Habilitação de Importação/Exportação - Radar:

Também conhecida como habilitação de importação e exportação (ou senha), a habilitação no Siscomex consiste no exame prévio daqueles que pretendem realizar uma importação ou exportação. Toda pessoa física ou jurídica, antes de iniciar suas operações de comércio exterior deve se cadastrar Receita Federal para obter sua habilitação de importação / exportação. CLIQUE AQUI para se cadastrar.

Quais as modalidades de habilitação existentes atualmente e a quem se destinam?

Basicamente existem 2 modalidades: habilitação ordinária, habilitação simplificada. Elas variam de acordo com o tipo e a operação do importador/exportador, conforme explicação a seguir:

1. Habilitação (de importação /Exportação) simplificada para as pessoas físicas, as empresas públicas ou sociedades de economia mista, as entidades sem fins lucrativos e, também, para as pessoas jurídicas.

1.1. Considera-se valor de pequena monta, a realização de operações de comércio exterior com cobertura cambial, em cada período consecutivo de seis meses, até os seguintes limites:

I - Trezentos mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as exportações FOB ("Free on Board"); e
II - Cento e cinqüenta mil dólares norte-americanos ou o equivalente em outra moeda para as importações CIF ("Cost, Insurance and Freight").

2. Habilitação ordinária: destinada à pessoa jurídica que atue habitualmente no comércio exterior. Nesta modalidade, a empresa está sujeita ao acompanhamento da Receita Federal com base na análise prévia da sua capacidade econômica e financeira.

2.1. A habilitação ordinária é a modalidade mais completa de habilitação, permitindo aos operadores realizar qualquer tipo de operação. Quando o volume de suas operações for incompatível com a capacidade econômica e financeira evidenciada, a empresa estará sujeita a procedimento especial de fiscalização previsto na Instrução Normativa SRF nº 206 e na Instrução Normativa SRF nº 228, ambas de 2002.